A Caixa Econômica Federal efetua hoje, sexta-feira (13), o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 4.
O valor mínimo é de R$ 600, mas com o adicional recente, o valor médio do benefício aumenta para R$ 678,36. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 20,81 milhões de famílias este mês, totalizando um gasto de R$ 14,07 bilhões.
Além do benefício base, são pagos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses para assegurar a nutrição da criança. O Bolsa Família também oferece um extra de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No formato convencional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, valores e detalhes das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Residentes do Rio Grande do Sul, que sofreram com inundações de abril a junho, e de outros quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de maneira unificada no dia 10, sem considerar o número do NIS. Esse pagamento unificado ajudou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia impactados pela seca e pela baixa dos rios, além de sete municípios do Paraná e 21 de São Paulo afetados por chuvas intensas.
Desde este ano, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são proibidos de pescar durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Em dezembro, aproximadamente 2,74 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Vigente desde junho do ano anterior, essa norma permite que famílias com membros empregados e com renda melhorada recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, contanto que cada um ganhe até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 370,33.
Cadastro
A partir de julho do ano passado, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Através do cruzamento de dados, aproximadamente 280 mil famílias tiveram o benefício cancelado este mês por possuírem renda superior ao limite do programa. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos sobre renda, emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais do INSS.
Por outro lado, outras 200 mil famílias foram adicionadas ao programa em dezembro, graças à política de busca ativa, que se apoia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e foca nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao benefício, mas não o recebiam.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será concedido nesta sexta-feira para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4, no valor de R$ 104. Devido a um atraso, os beneficiários com NIS finais 1, 2 e 3 receberam o pagamento na quinta-feira (12).
Previsto para durar até o final de 2026, o programa atende cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a Emenda Constitucional da Transição aprovada no final de 2022, o benefício foi fixado em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Apenas as famílias cadastradas no CadÚnico com pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são elegíveis para o Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa estipulou que a mulher responsável pela família tem preferência.
