O governo do Rio de Janeiro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento em que defende a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio. A ação, que deixou 121 mortos, foi classificada pelo estado como uma operação “dentro dos parâmetros legais e constitucionais”, com uso proporcional da força diante da ameaça da facção Comando Vermelho.
“Foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força”, diz o documento assinado pelo governador Cláudio Castro (PL).
Mais de 2.500 agentes participaram da operação
O governo detalhou que a operação contou com 2.500 policiais civis e militares, além do apoio do Ministério Público, e resultou no cumprimento de 100 mandados de prisão e 145 de busca e apreensão. Também foram apreendidas armas de guerra, explosivos, drogas e veículos.
Segundo o texto, a ação foi resultado de um ano de investigações e dois meses de reuniões entre as forças de segurança para definir a estratégia. Houve ainda apoio de outros estados, especialmente do Pará.
“A definição e a comprovação do grau de força adequado à operação decorreram de planejamento exaustivo diante da concreta possibilidade de confronto armado e da necessidade de restabelecimento da ordem pública”, afirmou Castro.
Câmeras corporais e acompanhamento do Ministério Público
No relatório de 26 páginas, o governo afirma que todos os agentes estavam equipados com câmeras corporais, e que o Ministério Público acompanhou toda a operação. No entanto, o documento reconhece que houve falhas técnicas em parte dos equipamentos — sem especificar quantos — e diz que os problemas foram comunicados à empresa responsável.
O texto também destaca que foram respeitadas as regras impostas pelo STF, como a realização de buscas apenas durante o dia, a presença de ambulâncias e a proibição do uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais.
O governo ainda informou que instaurou inquérito para apurar a remoção de corpos antes da perícia, o que teria prejudicado a preservação de provas.
Moraes cobra preservação das provas e documentação completa
O ministro Alexandre de Moraes, que está atuando de forma temporária como relator da ADPF das Favelas, determinou a preservação de todos os elementos da operação, a conservação das perícias e a manutenção da cadeia de custódia das provas.
A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que cobrou transparência na apuração dos fatos. Moraes também se reuniu com autoridades do estado, incluindo Cláudio Castro, para obter esclarecimentos sobre o episódio.
