A Justiça da Infância e Juventude de Niterói proibiu vereadores de entrarem em escolas municipais durante o horário de aula das crianças, sem autorização formal da Câmara Municipal e sem aviso prévio à Secretaria Municipal de Educação e às direções das unidades. A decisão também proíbe filmagens ou divulgação de imagens de alunos e das dependências internas das escolas sem o consentimento dos responsáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na decisão judicial, a medida estabelece regras claras para garantir a segurança e o ambiente pedagógico nas escolas municipais; proíbe a entrada de vereadores durante o horário de aula sem autorização formal e comunicação prévia; suspende qualquer captação, filmagem, tratamento ou divulgação de imagens de alunos e das dependências internas das escolas sem consentimento dos responsáveis; e veda o acesso de terceiros não identificados ou não autorizados aos ambientes escolares.
Nada contra o direito constitucional de fiscalização por parte dos vereadores nas questões públicas municipais. No entanto, alguns vereadores estavam mesmo extrapolando nas suas “invasões” às escolas públicas, interferindo nas aulas, afrontando diretoras e professoras, registrando com imagens as crianças em aula, o que é um desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Polarização pode mudar
A polarização na disputa pelo Governo do Estado entre Eduardo Paes, atual prefeito do Rio, que surfa com mais de 50% de intenções de voto na última pesquisa, e Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, com 3%, mas que vem articulando uma frente de prefeitos a seu favor, começou a mudar com a “entrada” (ainda não confirmada) de um novo nome, que já aparece com 13% e é o “esquentado” adversário de Bacellar.
Agora, surgem mais dois nomes que podem mexer neste tabuleiro: o filho do prefeito de São Gonçalo, atual secretário das Cidades e deputado licenciado, e o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, com a “benção” do governador Cláudio Castro. Será?
Política animal
Cada vez mais as pessoas querem ter um animal de estimação e se preocupam com o bem-estar dos animais. No entanto, paralelo a essa realidade, aumenta também o número de maus-tratos a animais. Só este ano já foram registrados pelo Disque Denúncia 16 mil casos, superando o ano passado, quando foram 13.554 denúncias. É preocupante! Os cachorros são as principais vítimas — os cavalos também — e as abomináveis rinhas de galo continuam existindo.
E as moções “fake news”?
Ainda está rendendo as moções entregues pelo suplente de vereador Raphael Costa na Câmara de Vereadores de Niterói. A Comissão de Ética, presidida pelo vereador Daniel Marques (PL), já colocou a questão para ser analisada pela comissão.
A polêmica continua. Daniel é um radical opositor ao prefeito Rodrigo Neves, e Raphael apoia o prefeito. A Câmara poderia aproveitar esta polêmica para divulgar os critérios de homenagens oficiais — um caminho para não banalizar as medalhas, diplomas e honrarias.
Mário Sousa, jornalista e analista político
Mario Sousa é jornalista e escritor.
