A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará, em 4 de dezembro, a PEC das Praias, que permite a venda de terrenos próximos ao litoral pertencentes à União. Suspensa após críticas, a proposta retorna com alterações que garantem o acesso universal às praias.
Aprovada na Câmara em 2022, a PEC precisa agora de duas votações no plenário do Senado. O novo texto, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro, busca superar críticas de que a medida poderia limitar o acesso público às praias.
