O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou hoje, dia 6/12, o projeto de lei que proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas paulistas. São Paulo é o primeiro Estado no País a ter uma legislação atual nesse sentido, que impede o uso também em intervalos. A medida leva em conta pesquisas realizadas nos últimos anos sobre prejuízo das telas para crianças e adolescentes.
O projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), torna proibido o uso dos aparelhos em toda a educação básica, para todas as idades. Os celulares não poderão ser usados no período de permanência dos alunos na escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.
Nos últimos meses, ganhou força no País o consenso sobre riscos à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes causado pelo celular. No âmbito nacional, foi aprovado na Comissão de Educação e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em outubro um projeto de lei nacional neste sentido. Depois disso, será avaliado pelo Senado.
Países como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha, Estados Unidos recentemente aprovaram políticas de proibição ou restrição dos aparelhos, também com base nas novas pesquisas pós pandemia.
Uma das maiores evidências recentes veio de um relatório do ano passado da Unesco, órgão das Nações Unidas, que compilou estudos que relacionam o uso de celulares e os resultados educacionais em 14 países. A conclusão foi de que os efeitos são negativos, com impacto principalmente na memória e na compreensão
