Renan Calheiros cobra dados da Fazenda sobre impacto fiscal de mudanças no IR
Durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quinta-feira (23), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a ausência de informações por parte do Ministério da Fazenda sobre os impactos fiscais do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Relator da proposta, Calheiros afirmou que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados podem gerar um impacto de quase R$ 30 bilhões, e cobrou transparência da equipe econômica e de Lula.
“O governo precisa, pelo menos, colaborar. A Fazenda disse que o projeto era neutro, mas depois das mudanças feitas na Câmara, que têm impacto bilionário, continuam afirmando o mesmo. Estou aguardando os números para poder concluir meu relatório”, declarou o senador.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), presente na reunião, comprometeu-se a pressionar o Ministério da Fazenda para que os dados sejam enviados com urgência.
Renan também criticou a condução das negociações do governo com a Câmara, especialmente com o centrão. Segundo ele, há incoerência nas ações da Fazenda, que teria fechado acordo para isentar atividades rurais — medida que, segundo o senador, representa uma renúncia de quase R$ 8 bilhões — ao mesmo tempo em que o Congresso aprovava um projeto de renegociação de dívidas agrícolas, posteriormente limitado pelo Conselho Monetário Nacional a 1.050 municípios.
Apesar das críticas, o relator garantiu que o Senado manterá o compromisso com a responsabilidade fiscal. “O acordo que o Senado fará não será para comprometer o arcabouço ou o equilíbrio fiscal”, afirmou.
Calheiros também sinalizou que pretende promover ajustes no texto aprovado pela Câmara. Entre as possibilidades, estão emendas de redação, supressão de trechos considerados inconstitucionais, divisão do projeto em partes ou até a apresentação de uma nova proposta para corrigir eventuais falhas.
