O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) pela condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Jefferson é acusado pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Além da pena de prisão, Moraes propôs que Jefferson pague R$ 200 mil em danos morais coletivos.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou episódios em que Jefferson teria incentivado a invasão do Senado Federal, a prática de atos violentos contra senadores e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-deputado chegou a ser preso preventivamente durante as investigações e, em uma das ocasiões, resistiu à prisão disparando tiros contra policiais.
Análise do plenário
O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente. A deliberação começou nesta segunda e deve terminar na próxima sexta-feira (13). O tribunal manteve o processo em sua competência devido à conexão com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando foram atacadas as sedes dos Três Poderes.
Posição da PGR
A PGR defendeu a condenação de Jefferson pelos crimes e o pagamento de indenização pelos danos causados. Segundo o órgão, Jefferson utilizou de redes sociais e entrevistas para promover ataques às instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral e incitar polarização e ódio.
Defesa contesta
A defesa de Roberto Jefferson argumenta que o STF não tem competência para julgá-lo e afirma que as provas apresentadas são ilícitas. Além disso, aponta nulidades no processo e pede a rejeição da denúncia, alegando inexistência de crimes.
Voto do relator
No voto, Moraes destacou a gravidade das ações de Jefferson, que utilizaram a internet para ampliar o alcance dos crimes. Ele enfatizou que as manifestações do ex-deputado buscaram “impedir o exercício da atividade fiscalizatória parlamentar e da judicatura”, gerando ataques às instituições democráticas e à comunidade LGBTQIAP+.
A decisão final sobre a condenação será tomada pelo conjunto dos ministros do STF ao fim do julgamento.
