O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) que não apresentem transparência adequada na gestão dos recursos públicos.
Decisão Baseada em Relatório da CGU
A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgar um relatório apontando que 13 ONGs não acompanham de maneira satisfatória o uso do dinheiro público. Essas entidades deveriam disponibilizar informações completas e detalhadas em seus sites, mas falharam em atender aos critérios de transparência.
Auditorias e Prazos
Flávio Dino ordenou que a CGU realize auditorias detalhadas nessas 13 ONGs e apresente relatórios conclusivos no prazo de 60 dias. Além disso, nove outras ONGs que apresentaram informações incompletas foram notificadas a corrigir as irregularidades em até 10 dias.
Medidas Adicionais
O ministro também determinou a inclusão das entidades irregulares no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. Entre as 33 organizações analisadas, quatro foram consideradas em conformidade com os critérios de transparência, enquanto sete não receberam recursos no período investigado, entre 2020 e 2024.
Próximos Passos
O Senado e a Câmara dos Deputados têm um prazo de 10 dias para se manifestarem sobre o relatório da CGU. Após isso, o documento será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Advocacia-Geral da União (AGU) também recebeu a orientação de comunicar, em até cinco dias, aos ministérios responsáveis que novos repasses às ONGs citadas estão proibidos.
