Nesta sexta-feira (27), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou a lei que altera a forma de cálculo da carga horária dos professores da rede municipal de ensino. A mudança, que transforma a contagem de horas em minutos trabalhados, foi publicada no Diário Oficial do Município, marcando uma das últimas ações do terceiro mandato de Paes.
Entenda as mudanças e os impactos para os professores
O texto sancionado é parte do Projeto de Lei Complementar 186/24, aprovado pela Câmara dos Vereadores no início de dezembro. A nova regra tem como objetivo recuperar 400 minutos mensais de aulas, que anteriormente não eram contabilizados devido ao fato de as aulas terem duração de 50 minutos, mas serem registradas como uma hora completa.
Com a alteração, os professores precisarão ministrar 24 tempos adicionais de aulas por mês para compensar essa diferença.
Além disso, a nova legislação introduz outras mudanças importantes:
- Extinção da licença-prêmio: Anteriormente, os servidores municipais tinham direito a três meses de licença a cada cinco anos de trabalho, benefício que foi eliminado.
- Férias ajustadas: Os professores poderão fracionar os 30 dias de férias anuais em até três períodos, mas perderão o direito ao descanso estendido em janeiro e julho, anteriormente alinhado ao calendário escolar.
- Estágio probatório ampliado: O período de avaliação dos novos servidores passa de dois para três anos.
- Flexibilidade no desvio de função: A legislação atualiza as atribuições dos cargos, impedindo que os servidores aleguem desvio de função se designados para atividades distintas, desde que estejam relacionadas às novas descrições do cargo.
Protestos e resistência dos profissionais da educação
A aprovação do projeto foi marcada por protestos intensos dos professores. Manifestações tomaram as ruas do Centro do Rio, reunindo centenas de profissionais que marcharam da Candelária até a Câmara Municipal. A votação na Câmara foi cercada por tensão, com registros de bombas de gás do lado de fora e manifestações dentro do plenário.
Durante os protestos, vereadores de partidos de esquerda que votaram a favor da proposta foram acusados de “traição” pela categoria. O Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) afirmou que vai recorrer à Justiça para tentar barrar os efeitos da nova lei.
Mudanças no Estatuto e Plano de Cargos e Salários
O Projeto de Lei Complementar 186/24 também revisa o Plano de Cargos e Salários da Educação, consolidando mudanças significativas nos direitos dos professores. O ponto mais controverso permanece sendo a alteração na forma de contagem da carga horária, vista pelos profissionais como uma imposição de aumento de trabalho sem contrapartida justa.
Próximos passos
Com a lei já sancionada, o desafio para a Prefeitura será implementar as mudanças em meio à resistência da categoria. Enquanto isso, os professores esperam por uma decisão judicial que possa reverter os pontos mais polêmicos da nova legislação.
