O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão imediata do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que seriam liberadas até o final deste ano. A decisão também condiciona a liberação dos recursos previstos para 2025 ao cumprimento de critérios rigorosos de transparência, conforme estipulado em decisões anteriores.
A determinação foi motivada por um mandado de segurança apresentado pelo PSOL, que acusou a Câmara dos Deputados de realizar uma manobra para redistribuir as emendas sem passar pelo referendo das comissões parlamentares, como exige a legislação. Além disso, Dino requisitou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades no processo.
Redistribuição das emendas gera polêmica
Um ofício assinado por 17 líderes partidários solicitou a liberação das emendas, que haviam sido bloqueadas desde agosto por determinação do próprio Dino. Do valor total de R$ 4,2 bilhões, R$ 180 milhões foram atribuídos a “novas indicações”, com 40% (R$ 73 milhões) destinados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A decisão de enviar o ofício ocorreu no mesmo dia em que Lira suspendeu reuniões das comissões da Câmara, sob a justificativa de priorizar pautas econômicas no plenário. Contudo, presidentes das comissões afirmam que isso impossibilitou a aprovação das indicações, como determina o regimento interno.
Falta de transparência é apontada pelo PSOL
O PSOL alegou que a manobra desrespeita decisões anteriores do STF, que visam aumentar a transparência no uso de emendas parlamentares. A sigla destacou que não foi informado quem seriam os responsáveis pelas novas indicações, prejudicando o controle público sobre os recursos.
A legenda também argumentou que a Câmara não cumpriu a exigência de que as propostas sejam aprovadas pelas comissões em até 15 dias, o que deveria garantir a regularidade do processo.
Transparência como prioridade para 2025
A decisão de Dino reafirma a necessidade de critérios claros e transparentes na gestão das emendas parlamentares. Ele determinou que nenhuma verba do orçamento de 2025 seja liberada sem o cumprimento das exigências impostas anteriormente.
O bloqueio das emendas já havia ocorrido em agosto, quando o STF estabeleceu que mudanças no processo de distribuição deveriam garantir maior transparência e publicidade. O novo despacho reforça o compromisso do tribunal em monitorar a aplicação dos recursos públicos e evitar irregularidades.
Investigação pela Polícia Federal
Além da suspensão, Dino ordenou à Polícia Federal que investigue possíveis irregularidades na condução das emendas, especialmente em relação às novas indicações. O objetivo é apurar se houve direcionamento indevido de recursos ou outras práticas que possam configurar crimes.
