A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que cria o sistema digital de fiscalização das vagas de estacionamento rotativo na cidade. O objetivo é combater a atuação de falsos flanelinhas e garantir transparência na cobrança pelo uso das vagas em vias públicas.
De autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD) e outros 15 parlamentares, o texto proíbe, em todo o território do município, a cobrança de valores por pessoas não autorizadas pelo poder público. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD), que tem 15 dias úteis para decidir.
O sistema, batizado de “Área Azul Digital”, prevê o uso de tecnologia eletrônica para controle de vagas, com pagamentos via aplicativo, PIX, cartões e pontos de venda credenciados. Os guardadores autorizados poderão atuar formalmente, intermediando o uso das vagas e vendendo créditos eletrônicos, em substituição aos antigos tíquetes de papel.
A proposta também cria o Fundo Municipal da Área Azul Digital (FMAAD), que será administrado pela Secretaria Municipal de Transportes e voltado a investimentos em mobilidade urbana, segurança viária e campanhas educativas.
Segundo o autor do projeto, vereador Marcelo Diniz, a iniciativa “acaba com as cobranças abusivas e moderniza o sistema de estacionamento do Rio”. A implantação do modelo será gradual por bairros, com prioridade para formalizar os atuais guardadores.
