O suplente de vereador e administrador regional de Icaraí, Raphael Costa, distribuiu moções públicas em plenário durante a sessão da última quarta-feira (8), como se tivesse em pleno exercício de mandato.
Após a ação, que causou estranhamento entre parceiros e se tornou assunto nos corredores da Câmara Municipal, o próprio plenário a denunciou como ilegítima. O presidente da sessão, Beto da Pipa (MDB), lembrou que moções são documentos oficiais exclusivos dos parlamentares em exercício.
NOTA OFICIAL DA CÂMARA
Nesta segunda-feira (13), em nota oficial, a Câmara Municipal de Niterói veio a público se manifestar sobre as honrarias concedidas indevidamente pelo administrador.
“O suplente exerceu o mandato de vereador de 14 de janeiro a 17 de fevereiro de 2025, não estando no cargo na data em que as homenagens foram entregues. Diante disso, a Câmara se posiciona nos seguintes termos: não reconhece e informa que não são oficiai e nem legítimos os supostos documentos expedidos pelo Sr. Raphael Costa, e que, por óbvio, não cumpriram os procedimentos legislativos legais e regimentais necessários para sua expedição. Ressalta-se que o referido cidadão não possui qualquer autorização para utilizar o brasão, o nome ou a identidade institucional da Câmara Municipal, tampouco pode assinar documentos na qualidade de vereador”, diz a nota.
“A Câmara Municipal repudia veementemente o uso indevido de sua imagem e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições públicas. O caso já foi encaminhado à Comissão Permanente de ética e Decoro, que realizará com imparcialidade e responsabilidade as ações previstas, respeitando o devido processo legal. Por fim, comunica que todos os homenageados serão recebidos pelo Presidente da Câmara Municipal a fim de receberem moções de aplausos e congratulações pelo excepcional trabalho realizado”, encerra a nota.
