Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos, a ser gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e inclui a previsão de castração química para condenados por pedofilia. A proposta agora segue para análise do Senado.
Detalhes do Cadastro Nacional
O cadastro será uma base de dados digital que armazenará informações, incluindo fotografias, de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. A iniciativa busca centralizar informações de indivíduos envolvidos nesses delitos para fortalecer medidas de proteção às vítimas.
Esse novo cadastro será complementar à Lei 15.035/24, sancionada em novembro, que já estabelece um registro de pessoas condenadas por crimes de estupro e predadores sexuais.
Castração Química Ganha Espaço no Projeto
Inicialmente, a relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), havia recomendado a rejeição de uma emenda que previa a castração química, em respeito a um acordo entre os parlamentares para focar no texto principal. Contudo, após debates no Plenário, a emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) foi aprovada. A medida prevê o uso de tratamentos químicos para inibir os impulsos sexuais de condenados por pedofilia.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) criticou a medida, argumentando que a castração química não resolve as raízes do problema. “Essa ideia é uma farsa. A violência sexual está ligada ao poder, não apenas à questão biológica. Precisamos investir em educação sexual, prevenção e campanhas”, afirmou.
Entenda os Crimes que Serão Registrados
De acordo com a relatora, apenas crimes relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes levarão ao registro no cadastro. Entre eles estão:
- Estupro de vulnerável
- Corrupção de menores
- Exploração sexual de crianças ou adolescentes
- Delitos digitais, como produção, armazenamento, ou divulgação de conteúdo de abuso infantil
Classificação da Pedofilia
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, caracterizado pela atração de adultos por crianças, especialmente aquelas pré-púberes ou no início da puberdade.
Próximos Passos
O projeto de lei agora será avaliado pelo Senado Federal. Caso aprovado, representará um marco na legislação brasileira, reforçando a proteção de crianças e adolescentes contra crimes de violência sexual e criando novas medidas de controle e punição para os autores desses delitos.
