A Assembléia Legislativa (Alerj) debateu a situação da Rádios e TVs Comunitárias e a Inclusão Social hoje, sexta-feira, dia 6/12, às 14h, na Escola do Legislativo.
A Comissão do Cumpra-se, liderada pelo Deputado Estadual Carlos Minc, realizou a audiência pública “Fortalecendo as Rádios e TVs Comunitárias e a Inclusão Digital”. Este evento retoma o debate sobre a democratização da comunicação no Rio de Janeiro. “Uma oportunidade imperdível para discutir avanços e desafios de um tema essencial que não era debatido há tempos na ALERJ. Vamos fortalecer as vozes comunitárias e digitais e promover o direito à comunicação como pilar da democracia!, destaca Minc.
Entre os destaques da Audiência: Cumprimento da Lei nº 6.892/2014;Garantia do repasse de 1% das verbas públicas para rádios e TVs comunitárias. Propostas de Emendas: Aumentar o percentual para 5% em períodos críticos, como pandemias e crises; Incluir Web Rádios, Web TVs e plataformas digitais no escopo da lei, fortalecendo a comunicação digital alternativa.
Apresentação do PL nº 4464/2024: Instituição do Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária e à Comunicação Digital Alternativa: Seleção de até 300 projetos anuais de rádios comunitárias, TVs comunitárias e veículos digitais; Fomento de conteúdos locais, podcasts, programas culturais e educativos; Promoção da educação cidadã, diversidade cultural e sustentabilidade ambiental. Discussão sobre Avanços Federais: Edital de Apoio Cultural às Rádios Comunitárias, lançado pelo Ministério da Cultura e SECOM.
Entidades presentes e convidadas: Ministério da Cultura; SECOM – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; SECOM RJ; ABRAÇO Nacional – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias; ABI – Associação Brasileira de Imprensa; Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro; Criar Brasil; NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação; FALE Rio – Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação; Sindicato dos Músicos RJ; Sindicato Nacional dos Compositores Musicais; Comunicativistas; Representantes de rádios e TVs comunitárias e digitais de todo o estado; LEMI/INCT-INEAC; BEM TV; Barão de Itararé RJ; Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação; EMERGE-UFF – Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência.
