Deputados ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulam mudanças no projeto de lei antifacção, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) seja enquadrado como organização criminosa.
Na terça-feira (11), o presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou uma emenda que impede o Estado de oferecer qualquer tipo de proteção a grupos envolvidos em crimes contra propriedades públicas ou privadas.
No dia seguinte (12), após a divulgação do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o parlamentar Lúcio Mosquini (MDB-RO) protocolou nova emenda. A proposta acrescenta um artigo à Lei de Organizações Criminosas para classificar como tal os grupos que tenham como objetivo invadir propriedades rurais, degradar áreas de preservação ambiental, destruir vegetação nativa, extorquir proprietários rurais ou praticar delitos relacionados.
Segundo Mosquini, “essas condutas, ainda que muitas vezes apresentadas como manifestações políticas ou sociais, configuram ações criminosas organizadas, com hierarquia, divisão de tarefas e financiamento próprio”.
A iniciativa conta com o apoio de 23 deputados, incluindo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG). O Republicanos, vale lembrar, é o partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB). Mosquini também preside a comissão de endividamento rural da FPA.
No novo texto apresentado, Derrite recuou e retirou alterações propostas na lei antiterrorismo e trechos que poderiam alterar competências da Polícia Federal em respostas a críticas do governo. A previsão é que a Câmara vote nesta quarta-feira o projeto antifacção.
