Na noite desta terça-feira (26), servidores da Educação do Rio de Janeiro protestaram contra o Projeto de Lei Complementar 186/2024, de autoria do prefeito Eduardo Paes, que prevê alterações nos benefícios dos professores. Por volta das 19h, o grupo invadiu o plenário da Câmara de Vereadores, na Cinelândia, exigindo a retirada do projeto de votação. Apesar do clima de tensão, não houve registros de vandalismo.
Os manifestantes, com cartazes e gritos de ordem como “Servidor na rua, Paes, a culpa é sua”, também pediram uma audiência com o prefeito. A sessão foi encerrada após a invasão, com a maioria dos vereadores deixando o plenário. A Polícia Militar foi acionada para reforçar a segurança no local. Cerca de 30 manifestantes permaneceram no plenário, enquanto outros 50 ocupavam as galerias.
O que prevê o PL 186/2024?
O projeto de lei, com votação prevista para a próxima quinta-feira (28), propõe mudanças que impactam o plano de carreira dos profissionais da educação, como:
- Extinção da licença especial, conhecida como licença-prêmio;
- Alterações no cálculo da hora-aula;
- Ampliação do prazo dos contratos temporários para até 6 anos;
- Suspensão da contagem do estágio probatório durante afastamentos ou licenças.
Em reação às propostas, os profissionais da educação deflagraram uma greve por tempo indeterminado, iniciada na segunda-feira (25). A categoria também exige a revogação da Lei 8666/2024, que regulamenta os contratos temporários na rede municipal.
Confronto em manifestação anterior
Na segunda-feira (25), cerca de 2 mil servidores realizaram um protesto em frente à sede da Prefeitura. O ato acabou em confronto, com uso de bombas de efeito moral pela Polícia Militar. Durante o protesto, manifestantes tentaram bloquear a Avenida Presidente Vargas, e um professor foi detido por resistência.
Negociações e posicionamento da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Educação afirmou que mantém um diálogo contínuo com o sindicato dos professores e garantiu que o calendário letivo segue conforme o planejado, sem interrupções. Enquanto isso, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) anunciou que uma nova assembleia da categoria ocorrerá na sexta-feira (29), para decidir os rumos da greve.
Mudanças polêmicas e resistência parlamentar
Vereadores que se opõem ao projeto buscam ajustes nas propostas mais controversas, incluindo:
- Garantir a manutenção da licença especial;
- Rever o cálculo da hora-aula;
- Reavaliar o prazo para contratos temporários;
- Suspender as alterações no estágio probatório.
O debate sobre as mudanças no plano de carreira da educação promete intensificar as mobilizações nos próximos dias, com servidores lutando para preservar direitos e evitar prejuízos à categoria.
